Wilson Lima assina primeiro contrato de REDD+ do Amazonas e anuncia concurso da Sema na COP30

Durante a COP30, realizada em Belém (PA), o governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (10/11), o primeiro contrato de REDD+ em uma Unidade de Conservação Estadual do Amazonas, no Parque Estadual Sucunduri, em Apuí (a 453 km de Manaus). Na ocasião, ele também anunciou a assinatura do contrato para o primeiro concurso público da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

 

As ações ocorreram durante o painel “Governança Fiscal e Conservação Florestal: Iniciativas em prol da sustentabilidade como modelo para os Estados Amazônicos”, no Hub Amazônia, localizado na Blue Zone da conferência.

 

O projeto, considerado um marco na política ambiental do Amazonas, será executado pela empresa Future Climate, selecionada por meio de chamamento público (Edital nº 002/2023). A iniciativa tem potencial para movimentar R$ 590 milhões em 30 anos, com recursos provenientes da conservação da floresta e da redução de emissões de gases de efeito estufa.

 

Durante o evento, Wilson Lima destacou o caráter social e técnico do projeto, construído com a participação das comunidades locais e voltado ao fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.

 

“Nós temos 21 projetos que foram aprovados, levando em consideração as regras estabelecidas no nosso edital. Esses projetos são desenvolvidos em reservas de desenvolvimento sustentável, sempre com a participação das comunidades. Esse é o primeiro contrato, resultado dessa escuta e da participação dessas pessoas. Esses projetos estão atrelados a fatores de desenvolvimento social, como melhoria do abastecimento de água, energia elétrica, conectividade e fortalecimento das cadeias produtivas”, afirmou.

 

Wilson Lima enfatizou ainda que a criação do mecanismo de créditos de carbono foi feita com segurança jurídica e transparência. “A gente teve um cuidado muito grande de construir um arcabouço legal, com aprovação de leis e publicação de decretos, para que a gente fizesse essa questão do crédito de carbono com toda a segurança. Esse projeto tem o apoio do Banco Mundial, que tem sido um parceiro importante para o desenvolvimento desse mecanismo”, destacou.

 

O painel contou com a presença de Carlos Aragon, chefe executivo do GCF Task Force; Erwin de Nys, representante do Banco Mundial; Fábio Galindo, CEO da Future Climate; e da secretária executiva de Meio Ambiente do Amazonas, Fabrícia Arruda. A mediação foi conduzida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

 

Parque Estadual Sucunduri

 

O contrato do Parque Estadual Sucunduri, que abrange 492,9 mil hectares, foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela Sema, após consulta pública realizada em dezembro de 2024, com ampla participação das comunidades locais. É o primeiro projeto de REDD+ em uma Unidade de Conservação Estadual no Amazonas, consolidando o compromisso do governo em valorizar a floresta em pé e gerar benefícios diretos às populações tradicionais.

 

O governador também ressaltou que o Amazonas já conta com dois mecanismos complementares de participação no mercado de carbono: o Programa Jurisdicional de REDD+, em escala estadual, que financia o Programa Amazonas 2030, e os projetos locais de REDD+, voltados especificamente a unidades de conservação e comunidades do entorno, como o do Sucunduri.

 

Concurso histórico

 

Na mesma cerimônia, o governador anunciou a assinatura do contrato com a banca organizadora do primeiro concurso público da história da Sema, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame prevê 159 vagas para níveis médio e superior, com edital previsto para dezembro de 2025 e provas no primeiro trimestre de 2026.

 

“É um momento histórico, que é o primeiro concurso voltado para o meio ambiente, em várias áreas. São 159 vagas e a assinatura do contrato com a banca que irá realizar o concurso, será lançado, no máximo, daqui a um mês. Isso também faz parte dessa construção que nós estamos fazendo para ampliar nossa capacidade de monetizar a floresta em pé como forma de benefício para as populações mais carentes”, destacou o governador.

 

O concurso reforça a profissionalização da gestão ambiental e a valorização do corpo técnico do Estado. Além da Sema, o Governo do Amazonas já autorizou 140 vagas para o concurso do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), fortalecendo a estrutura de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.