Pix MEI: veja quem poderá receber o benefício de até R$ 5 mil e quando será pago
Iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas sancionado em 21 de outubro de 2026, e tem previsão de começar a realizar os primeiros pagamentos em 2027
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O governo federal prevê destinar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) para investimentos nos próprios negócios. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas sancionado em 21 de outubro de 2026, e tem previsão de começar a realizar os primeiros pagamentos em 2027.
O programa deverá atender cerca de 1 milhão de empreendedores. No entanto, o benefício ainda depende da publicação de um edital que vai definir as regras de participação, os critérios de seleção e os procedimentos para a liberação dos recursos.
Quem poderá receber o Pix MEI?
O benefício será destinado aos microempreendedores individuais. A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras e para profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, classificados como nanoempreendedores.
O valor poderá chegar a R$ 5 mil por beneficiário. As regras para determinar quanto cada empreendedor receberá ainda serão detalhadas pelo governo.
Como o dinheiro poderá ser utilizado?
Os recursos deverão ser aplicados em melhorias que contribuam para a capacidade produtiva dos negócios. Entre os usos previstos estão a compra de máquinas, ferramentas, insumos e bancadas de trabalho, além de adaptações em veículos utilizados na atividade profissional.
Diferentemente de um empréstimo ou financiamento, o valor será concedido a fundo perdido. Isso significa que o empreendedor não precisará devolver o dinheiro nem pagar juros.