TCU mantém Licença Prévia da BR-319 e Roberto Cidade celebra decisão

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve válida a Licença Prévia para as obras de pavimentação do trecho central da BR-319. Na decisão, os ministros reconhecem que a rodovia possui caráter estratégico para a integração da Amazônia.

“Quando a gente vê uma decisão do TCU, em que o ministro e a Corte votam favoravelmente pela pavimentação da BR-319, temos que comemorar, mas é preciso permanecer alerta, tendo em vista que os empecilhos sempre surgem. Pelo aos senhores deputados que passamos, todos juntos, no âmbito da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Aleam, debater profundamente esse tema, que é inerente e representa uma bandeira de todos os parlamentares do Amazonas, sugeriu.

Cidade também reforçou a cobrança por uma atuação mais efetiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele lembrou que, em reunião realizada em 24 de abril deste ano, o superintendente do órgão no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, assumiu o compromisso de iniciar, ainda em 2025, a pavimentação dos primeiros 20 quilômetros do Lote C da BR-319, que possui 52 quilômetros de extensão.

“O DNIT, por meio do seu superintendente, esteve aqui nesta Casa e se comprometeu a, ainda neste ano, pavimente 20 quilômetros no trecho C, mas, infelizmente, até o momento não temos nenhuma decisão concreta, não informações sobre essa obra. Torcemos para que obra realmente aconteça logo porque, ao meu ver, ela deve demorar pelo menos cinco anos para ser concluída”, destacou Cidade

Decisão do TCU

A Justiça Federal havia suspendido, em julho deste ano, a Licença Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2022, para as obras de asfaltamento e reconstrução da BR-319.

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a suspensão e manteve a validade da Licença Prévia, ressaltando que a ausência de pavimentação da rodovia provoca “sérios danos à população da Amazônia”.

Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues defendeu que, nas próximas licenças de empreendimentos na região, os órgãos competentes intensifiquem medidas de governança ambiental, ampliem a presença do Estado e assegurem o equilíbrio entre precaução e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Assessoria de Comunicação Roberto Cidade