Sidney Leite vota contra a PEC da Impunidade

Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. A medida, apelidada de PEC da Blindagem, modifica regras sobre medidas cautelares e foro privilegiado, e conta com apoio expressivo de parlamentares do Centrão.

 

 

Se a PEC for promulgada, deputados e senadores só poderão ser processados por crimes comuns com a autorização prévia da própria Casa legislativa — por meio de uma votação secreta. A mudança também se estende a presidentes de partidos, que passam a ter prerrogativas semelhantes.

 

 

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) se posicionou contra a proposta e expressou sua indignação por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Para ele, a PEC abre brechas para a impunidade no Congresso.

 

 

“A aprovação da PEC vai permitir que parlamentares desviem dinheiro público ou cometam outros crimes sem serem punidos. Isso está redondamente errado. Precisamos garantir o exercício do mandato com liberdade de expressão e posicionamento, mas, para crimes, deve haver punição exemplar. Esse é o compromisso com a Constituição e com o povo brasileiro. Por isso, votei NÃO à PEC da impunidade”, afirmou o deputado.

 

 

 

Para a conclusão da votação, ainda será necessária a análise de dois destaques, que podem alterar trechos da proposta. A sessão para apreciação desses pontos será marcada em outra data.

 

 

Na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados rejeitaram a manutenção do voto secreto nas decisões do Congresso sobre o processamento de parlamentares. Foram 296 votos favoráveis, número inferior ao mínimo de 308 necessário para preservar a regra. Com isso, a votação será aberta e deverá ocorrer em até 90 dias após a decisão do STF.

 

 

A proposta seguirá em tramitação após a análise dos destaques e, caso seja confirmada, passará a exigir autorização expressa da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares.

 

Fontes : G1, AMAZONAS NOTÍCIAS E SIDNEY LEITE