Senado aprova isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, a isenção é concedida apenas para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi o relator do projeto, que foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, sendo encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo Braga, a proposta visa corrigir a defasagem na tabela do Imposto de Renda e reduzir a carga tributária sobre as classes média e baixa. “Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, declarou o parlamentar.

De acordo com cálculos do governo federal, a aprovação do projeto permitirá que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês deixem de pagar cerca de R$ 4.356 ao ano em Imposto de Renda.

O relatório de Renan Calheiros prevê que a isenção será implementada de forma gradual, por meio de um sistema que reduz progressivamente o valor do imposto devido.

Durante a votação, Eduardo Braga ressaltou que sua proposta, apresentada em 2019, é distinta do Projeto de Lei 1.087/2025, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi enviado pelo Executivo neste ano.

“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não apenas o salário”, afirmou.