Roberto Cidade propõe melhorias no atendimento a pessoas com TEA no Amazonas
A proposta exige comunicação clara e direta, respeitando o tempo de compreensão das pessoas com TEA
Foto – Rodrigo Brelaz
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 673/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023 para ampliar a acessibilidade na comunicação em espaços públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta consolida a legislação existente e estabelece critérios mais específicos de atendimento.
“É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes. Elas precisam ser inseridas na sociedade com respeito e empatia. O que nossa emenda propõe é a efetivação prática dos direitos já previstos em âmbito constitucional e legal, mas com uma linguagem mais apropriada, inibindo sobrecargas sensoriais, crises, desistência do atendimento e outras formas de violação de direitos”, destacou o parlamentar.
Segundo o Projeto de Lei nº 673/2025, apresentado pelo deputado Roberto Cidade (UB), estabelecimentos públicos e privados que atendem diretamente à população no Amazonas deverão adotar estratégias específicas de acolhimento e linguagem acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta determina que a comunicação com esse público deve ser clara, objetiva e literal, evitando ambiguidades, ironias ou figuras de linguagem. As instruções devem indicar de forma precisa o que deve ser feito, quando e como, respeitando o tempo de compreensão de cada pessoa.
O texto também prevê acolhimento adequado a comportamentos característicos do espectro autista, como repetições, alterações na fala, desvios de assunto e movimentos repetitivos, sempre com redirecionamento feito de maneira gentil.
Além disso, a medida estabelece adequações no ambiente para garantir inclusão e respeito às particularidades das pessoas com TEA, bem como a formação e capacitação contínua de servidores e funcionários, com foco em comunicação acessível, sensibilização e empatia.
Terapias garantidas
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propôs o PL nº 726/2025, que obriga planos de saúde no Amazonas a cobrirem integralmente sessões de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia para pessoas com TEA, quando prescritas por profissionais especializados.
Segundo Cidade, a medida alinha a legislação estadual às normas federais e jurisprudência, evitando negativas indevidas e judicializações. O projeto proíbe limites de sessões quando houver laudo técnico, exige profissionais credenciados e segue prescrição individualizada.
Dados do IBGE apontam que pelo menos 2 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista — número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.
Fonte: Assessoria de Amazonas Roberta Cidade