Roberto Cidade propõe ampliação de direitos a pessoas com diabetes tipo 1 no AM

Foto - Herick Pereira

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 738/2025, que amplia os direitos das pessoas com diabetes no estado. A proposta modifica a Lei nº 5.341/2020, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, incluindo a oferta de dispositivos médicos essenciais.

O PL prevê o fornecimento de bombas de insulina para pessoas com diabetes tipo 1 e sensores de glicose do tipo flash para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs). O objetivo é garantir mais qualidade de vida e controle eficaz da doença entre os grupos mais vulneráveis.

Se aprovado em plenário e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto será incorporado à política pública de saúde no Amazonas.

“Nossa intenção é criar um mecanismo legal para assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde. Ao incluir a previsão legal do fornecimento de bombas de insulina e sensores flash de glicose no Estatuto do Portador de Diabetes, o Estado do Amazonas dá um passo importante em favor da dignidade, da equidade e da sustentabilidade do sistema de saúde, garantindo às pessoas com diabetes acesso a um tratamento eficaz, seguro e menos invasivo”, comentou Roberto Cidade.

A bomba de insulina é um dispositivo de alta precisão que libera continuamente pequenas doses de insulina, substituindo as múltiplas injeções diárias e reduzindo os riscos de hipoglicemia grave. Já os sensores flash de glicose permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, sem a necessidade de picadas nos dedos, facilitando o controle da doença, especialmente no ambiente escolar e no cotidiano de pessoas com deficiência.

“Trata-se de um investimento necessário e inteligente. Estudos demonstram que o uso dessas tecnologias reduz complicações graves, internações emergenciais e até a judicialização do acesso aos tratamentos”, explicou o deputado-presidente.

Dados

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), até junho de 2023, o Amazonas registrava mais de 100 mil pessoas diagnosticadas com diabetes. Em âmbito nacional, dados da Sociedade Brasileira de Diabetes apontam que, até 2022, cerca de 20 milhões de brasileiros conviviam com a doença.

Apresentado no dia 2 de setembro, o projeto está em tramitação nas comissões técnicas da Aleam. Após aprovação em plenário, seguirá para sanção do Governo do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Roberto Cidade