Presidente Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (29), o presidente Lula sancionou uma lei que amplia a licença e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisarem ficar internados por mais de duas semanas devido a complicações pós-parto. De acordo com a nova regra, o afastamento será estendido por 120 dias após a alta hospitalar, descontando o período de repouso antes do parto.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário durante a internação e pelo período adicional de 120 dias, também, descontando o período de repouso antes do parto, caso haja.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada até 1º de outubro, em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A conferência marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país, que não ocorria desde 2016.

O presidente destacou que a democracia só é plena quando as mulheres são ouvidas e reforçou a necessidade de ações contínuas para garantir que seus direitos não retrocedam.

“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

Ações

O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.