Prefeitura de Parintins avança na regularização fundiária em áreas de várzea
A ação é prioridade da gestão do prefeito Mateus Assayag e busca garantir aos produtores o direito ao uso legal e sustentável da terra
Foto: SECAT
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), está avançando no processo de regularização fundiária de imóveis localizados em áreas de várzea. A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio de um termo de cooperação técnica, e tem como foco a emissão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para propriedades produtivas.
A ação integra uma das prioridades da gestão do prefeito Mateus Assayag, que busca garantir aos produtores familiares o direito ao uso legal e sustentável da terra, benefício aguardado há anos por muitas comunidades rurais.
De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária Rural, Sandro Martins, foram realizadas 42 vistorias técnicas em comunidades como Brasília, São José, São Sebastião do Boto, Araçatuba, Saracura, Ilha das Onças e Costa da Águia. ““As visitas técnicas são essenciais para a emissão do TAUS, documento expedido pela SPU que assegura o direito de uso sustentável da terra, permitindo que as famílias desenvolvam atividades produtivas de forma legalizada e ambientalmente responsável”, destacou.
Com a ação, a gestão municipal reforça o compromisso em garantir segurança jurídica e melhores condições para os produtores das áreas de várzea de Parintins.