População indígena do Amazonas é beneficiada com o programa “Registre-se: Brasil Parente”, lançado pelo CNJ

Fotos: Chico Batata | ACS-TJAM

Nesta segunda-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e, outros órgãos parceiros lançaram o “Subprograma Registre-se: Brasil Parente” em São Gabriel da Cachoeira. A iniciativa integra o “Programa Registre-se!” e marca um passo importante para a erradicação do subregistro e a promoção da documentação indígenas do país.

São Gabriel da Cachoeira foi escolhido como local para ser lançado o subprograma por ser considerado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das cidades brasileiras com maior população indígena. A localidade, também de acordo com o IBGE, é terceiro maior município em extensão territorial no país, onde vivem cerca de 23 etnias e foi o primeiro a reconhecer três idiomas indígenas como oficiais, além do português.

O lançamento foi realizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em solenidade realizada no Centro de Educação de Tempo Integral Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira e que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conciliação (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Luis Santos; do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha e demais autoridades.

Além do lançamento do programa, São Gabriel da Cachoeira foi contemplada com a inauguração de uma unidade do “Ponto de Inclusão Digital”; de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); com a realização de um casamento coletivo; e com o lançamentos da pedra fundamental marcando o início da construção do novo Fórum de justiça da comarca.

Ao lançar oficialmente o subprograma, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em seu discurso, enfatizou o caráter social desta ação. “Estamos reunidos hoje, às margens do Rio Negro, neste território onde o tempo não se mede apenas em calendários, mas também em ciclos, cantos e cosmologias, para afirmar que o Brasil que queremos não pode mais adiar o reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas. No Brasil, temos o justo orgulho de manter um dos menores índices de sub-registro civil do mundo. Essa conquista coletiva só foi possível graças ao esforço conjunto de diferentes esferas do Poder Público e ao protagonismo da população brasileira, que tem reconhecido no registro e na documentação civil instrumentos de emancipação e afirmação de identidade”, citou.

Campbell destacou que o “Registre-se: Brasil Parente” convoca para uma mudança de paradigma. “Já não se trata de apenas levar o Estado aos territórios, mas de assegurar que os próprios povos construam, a partir de sua autodeterminação, as formas pelas quais desejam ser reconhecidos. É por isso que afirmamos, com todas as letras: não se trata de impor o registro e a documentação civil, mas de garantir, com respeito, o acesso pleno e informado a esse direito para aqueles e aquelas que assim o desejarem. É dever do Estado abrir caminhos, e não, encerrar identidades”, mencionou.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, reforçou que “o lançamento do ‘Brasil Parente’ em São Gabriel da Cachoeira é um marco histórico não apenas para o Judiciário, mas para o país. É o reconhecimento de que o direito à cidadania deve alcançar todos os brasileiros, inclusive aqueles que vivem nas regiões mais distantes, preservando sua cultura e identidade”.