Plano nacional criará o ‘SUS para Mulheres’

A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo Lula trabalha para finalizar até outubro do ano que vem o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento será composto por 60 propostas apresentadas na 5° Conferência Nacional das Mulheres.

 

Uma das propostas prioritárias é a criação de um sistema nacional de políticas para mulheres, a exemplo do que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Nós também estamos estimulando que cada estado tenha em seu Plano Estadual de Políticas para Mulheres, que os municípios tenham seus planos e também conselhos municipais de políticas para as mulheres”, disse.

 

O governo também orientou que estados e municípios realizassem conferências de mulheres para discutir políticas públicas voltadas a esse público. De acordo com a ministra, quase mil conferências livres foram promovidas em todo o país.

 

Duas décadas do Ligue 180

 

No dia 25 de novembro, o Ligue 180 completa 20 anos como uma linha gratuita de acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços de proteção a mulheres vítimas de violência. Em entrevista, a ministra ressaltou a relevância dessa política pública.

 

“Ele não só recebe, mas orienta, encaminha e comunica aos órgãos gestores, à patrulha Maria da Penha, às delegacias especializadas. É um serviço essencial nesse processo de atendimento às mulheres vítimas de violência, algo que pode acontecer em qualquer cenário”, pontuou.

 

Ao ser questionada sobre possíveis falhas na prestação do serviço em regiões distantes dos grandes centros urbanos, especialmente na Amazônia, a ministra explicou que o Ministério conta com uma área dedicada à articulação com estados e municípios, visando garantir que as políticas de proteção cheguem a todo o país. Segundo ela, o trabalho inclui incentivar governos locais a criarem estruturas específicas para acompanhar as políticas para mulheres e identificar problemas.

 

 

“Isso ajuda muito, porque, num estado como o Amazonas, no Norte ou no Nordeste, onde há comunidades isoladas, também precisamos fazer chegar os serviços públicos”, destacou.

 

 

Vitórias

 

Uma das principais conquistas da presidência brasileira na COP 30, realizada em Belém (PA), foi a aprovação do novo Plano de Ação de Gênero. Iniciado em 2014, o documento necessitava de atualização e agora estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2034. O plano reconhece que as mudanças climáticas afetam populações de maneira distinta — incluindo impactos diferentes conforme o gênero.

 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que atuou diretamente na articulação para fortalecer o debate de gênero dentro da Conferência, repetiu ao longo das duas semanas do evento que “não há justiça climática sem justiça de gênero”. Em entrevista a A CRÍTICA, ela reforçou essa análise.

 

“Mesmo que exista um certo desprezo ou desvalorização da questão de gênero, na prática, o que acontece é que as mulheres estão à frente disso, não dá para escapar. Os países podem até não colocar isso no discurso, mas em qualquer desastre, são as mulheres que estão ali”, avalia.

 

A fala da ministra dialoga com as dificuldades enfrentadas durante as negociações do Plano de Ação de Gênero dentro da COP. Um exemplo foi a resistência da União Europeia ao uso do termo “afrodescendente”, que acabou sendo incorporado ao texto final como “mulheres de descendência africana”.

 

Países com posições mais conservadoras — como Arábia Saudita, Argentina e Paraguai — também interpretaram a palavra “gênero” como uma possível porta de entrada para a inclusão explícita da população LGBTQIAPN+. O Vaticano, que participa como observador e não possui direito a voto, igualmente demonstrou ressalvas ao termo.

 

Apesar das divergências, os dados reforçam a urgência do tema. O relatório Gender Snapshot 2025, divulgado pela ONU em setembro, aponta que 158,3 milhões de mulheres e meninas poderão entrar na faixa de pobreza extrema até 2050 em consequência das mudanças climáticas. Pela classificação, isso significa viver com menos de US$ 2,15 por dia — pouco mais de R$ 11. Mais da metade desse contingente está localizada na África Subsaariana.

 

Políticas públicas > Igualdade de gênero

 

O governo Lula deve concluir, até outubro de 2026, o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre as propostas em discussão está a criação de um sistema nacional de políticas para mulheres, nos moldes do SUS na Saúde e do SUSP na Segurança Pública.

 

Avanço

 

Um dos avanços registrados na COP 30 foi a aprovação do novo Plano de Ação de Gênero. Iniciado em 2014, o documento passava por um processo de atualização e agora estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2034.

 

60 propostas

 

Esse é o número de ações apresentadas durante a 5ª Conferência Nacional das Mulheres.

 

‘Essa é uma decisão do presidente’

 

Questionada sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que cabe ao presidente Lula conduzir e decidir sobre o processo. Com a nova escolha, o presidente acumula dez indicações de homens e apenas uma de mulher para a Corte.

 

“Essa é uma decisão do presidente. Ele é quem tem a condição, a capacidade e a responsabilidade de indicar alguém que depois, obviamente, ele possa ter confiança, cobrar e saber o que está acontecendo no país”, declarou.

 

A ministra destacou ainda que Lula tem promovido a participação feminina em cargos de liderança no governo. “Temos a presidenta do Banco do Brasil, temos também como diretora do BNDES a Tereza Campello, que é ex-ministra. Temos muitas mulheres no governo”, afirmou.