OAB-AM define regras para escolha de novo desembargador do TJAM
A consulta direta terá paridade de gênero, garantindo igualdade entre homens e mulheres na formação da lista sêxtupla
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Na última quarta-feira (1°) o Concelho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) anunciou a aprovação da regulamentação da consulta direta à advocacia para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A principal novidade da consulta é a inédita paridade de gênero na formação da lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assegurando igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral.
A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, e formalizada na portaria 367/2025. Com a medida, cada advogado ou advogada poderá votar em até três candidatas e três candidatos, garantindo representatividade equilibrada entre os mais votados.
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) aprovou a regulamentação da consulta direta à advocacia para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1)
“A medida reflete o compromisso da OAB-AM com o aprimoramento democrático, ético e institucional da representação da advocacia junto ao Poder Judiciário, fortalecendo a isonomia e a valorização da advocacia feminina no Estado”, disse Jean Cleuter ao segundoasegundo.
A Resolução 004/2025, publicada na última terça-feira (30), estabelece que o processo de escolha da lista sêxtupla seguirá os princípios de publicidade, transparência e segurança jurídica.
Entre os pontos definidos estão:
- Comissão do Quinto Constitucional: responsável por conduzir todas as etapas do processo, com composição paritária de gênero;
- Critérios de elegibilidade: exigem exercício profissional, idade mínima, regularidade com a OAB/AM e demais requisitos;
- Transparência: todos os atos e comunicados serão publicados no Diário Eletrônico da OAB-AM;
- Votação presencial: ocorrerá com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), garantindo sigilo e integridade do voto.
Após a homologação final, os nomes das três advogadas e três advogados mais votados serão encaminhados ao TJAM, respeitando a paridade de gênero.
Podem se candidatar advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/AM que:
- Comprovem no mínimo dez anos de exercício contínuo da profissão;
- Tenham inscrição na Seccional há pelo menos cinco anos;
- Estejam em dia com suas obrigações junto à Ordem;
- Não tenham completado 70 anos até a data do pedido de inscrição.
O processo também exige apresentação de documentação comprobatória e currículo atualizado, assegurando critérios de idoneidade, experiência e representatividade da advocacia.
Fonte: Tabajara Moreno - Segundo a Segundo