MP sancionada por Lula acelera acesso a especialistas no SUS

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialista. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de setembro, agora se transforma em lei federal e prevê a ampliação do programa.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o presidente sancionou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos.

Lançado em julho, o programa tem o objetivo de aumentar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no SUS, oferecendo prestadores privados em troca de incentivos fiscais.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam começar ainda este ano, as deduções no imposto terão efeito somente a partir de 2026.

O programa permite que os estabelecimentos participantes ofereçam atendimentos especializados a pacientes do SUS, ajudando a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Conforme o texto, a iniciativa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.

"Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames mais consultas", destacou Padilha.

"Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas", acrescentou o ministro.

A desigualdade na distribuição de médicos motivou a criação do programa. A maior parte dos especialistas concentra-se no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto regiões distantes permanecem carentes. Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, podendo realizar atendimentos total ou parcialmente por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente.