Lula sanciona lei que autoriza porte de arma para policiais legislativos em assembleias estaduais
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara no fim de setembro
Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os policiais legislativos que atuam nas Assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF), conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).
Com a medida, o porte passa a valer para toda a polícia legislativa do país, uma vez que os policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já possuem essa autorização.
O projeto de lei, que altera o estatuto do desarmamento de 2003, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de setembro e aguardava sanção presidencial. Antes disso, o PL já havia sido aprovado pelo Senado.
No entanto, Lula vetou trechos do texto aprovado pela CCJ que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no estatuto.