Governo Trump sanciona Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, sancionou nesta última quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana usada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

 

A sanção foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Moraes em território norte-americano estão bloqueados. Além disso, qualquer empresa ligada ao ministro também terá seus ativos congelados.

 

Com a medida, Alexandre de Moraes fica proibido de realizar transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, o que inclui o uso de cartões de crédito emitidos por instituições americanas.

 

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção está relacionada a uma suposta "caça às bruxas" conduzida por Moraes, tendo como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração intensificou a repercussão internacional da decisão, que já provocava tensões diplomáticas.

 

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.

 

Entenda a Lei Magnitsky e suas implicações para Alexandre de Moraes

 

A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades estatais e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. O caso gerou comoção internacional e deu origem a uma campanha por responsabilização de violadores de direitos humanos.

 

Originalmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte de Magnitsky, a legislação permite a aplicação de sanções econômicas, como o congelamento de bens e o bloqueio de contas bancárias em instituições americanas. Em 2016, a norma foi ampliada por meio da Global Magnitsky Act (GLOMAG), que passou a permitir sanções contra indivíduos de qualquer nacionalidade envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

 

Com base nessa ampliação, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida gera quatro consequências imediatas para o magistrado:

 

1. Proibição de entrada nos EUA – Moraes passa a ter seu visto de entrada revogado e não pode mais ingressar em território norte-americano.
2. Congelamento de bens – Quaisquer ativos e contas bancárias que o ministro possua nos EUA estão bloqueados, impedindo movimentações ou a venda de propriedades.
3. Impedimento de transações com americanos – O ministro está proibido de firmar negócios com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos, o que inclui o uso de cartões de crédito emitidos por bancos americanos.
4. Restrições internacionais – Países aliados dos EUA, que adotam diretrizes semelhantes, podem estender restrições financeiras a Moraes, dificultando seu acesso ao sistema financeiro global.

 

A aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade do Judiciário brasileiro marca um momento delicado nas relações diplomáticas entre os dois países e pode ter desdobramentos políticos e jurídicos relevantes.

 

Fonte: G1 e Metrópoles