Governo Federal lança programa que permite atendimento do SUS em redes privadas
A iniciativa viabiliza a conversão de dívidas de operadoras de planos de saúde em serviços para o SUS, como consultas, exames e cirurgias
Foto: Walterson Rosa/Ms
A partir de agosto, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em unidades da rede privada de todo o país. A medida integra o programa "Agora Tem Especialistas", lançado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir filas na rede pública.
A iniciativa viabiliza a conversão de dívidas de operadoras de planos de saúde — atualmente estimadas em R$ 750 milhões — em serviços para o SUS, como consultas, exames e cirurgias. A regulamentação do programa foi apresentada na última segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. Dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir a espera e garantir dignidade a quem mais precisa”, afirmou Padilha.
Neste primeiro momento, o programa irá priorizar seis especialidades com maior demanda reprimida no SUS: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A oferta será organizada com base nas necessidades apontadas por estados e municípios, que indicarão os serviços mais urgentes em cada região.
Os atendimentos serão integrados à plataforma Rede Nacional de Dados em Saúde (RDNS), conectada ao aplicativo Meu SUS Digital, permitindo o acesso ao histórico médico dos pacientes tanto do setor público quanto do privado. A ferramenta facilitará o encaminhamento e evitará atrasos ou duplicidade nos atendimentos.
Para aderir ao programa, operadoras de saúde privadas deverão se inscrever voluntariamente por meio de edital do Ministério da Saúde. Será necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de oferecer serviços compatíveis com a demanda da rede pública.
As grandes operadoras precisarão realizar no mínimo 100 mil atendimentos por mês para que a dívida possa ser abatida. Para operadoras de menor porte, o mínimo exigido será de 50 mil atendimentos mensais.
A execução e a qualidade dos serviços prestados serão monitoradas por meio do Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que confirmará a entrega dos atendimentos e permitirá o desconto correspondente na dívida das operadoras com o SUS.
Fonte: CNN