Governo do AM anuncia corte de 50% no IPVA

O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (15), a redução de 50% no valor do IPVA, como parte de um pacote de medidas fiscais que também inclui cortes no ICMS e no ITCMD. A proposta foi enviada ainda ontem à Assembleia Legislativa do Amazonas e deve ser votada até a próxima semana.

 

“Hoje nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma mensagem para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de impostos e de contribuições, que aí inclui ICMS, IPVA, ITCMD e as contribuições do FTI, FNTS e UEA. Esse refiz passa a valer a partir do momento em que a lei é sancionada por mim. E nós vamos também anunciar hoje a redução de 50% do IPVA e a redução do ITCMD. O estado do Amazonas terá o menor IPVA médio do Brasil”, disse o governador.

 

O governador iniciou sua fala explicando as condições para quem pretende quitar dívidas com o Estado: “Então se, por exemplo, o contribuinte decidiu pagar a vista, ele tem 95% de redução das multas e dos juros. IPVA, redução de 45% a 95%.

 

Ele também informou que atendeu a sugestão de um parlamentar para equiparar os descontos do IPVA aos do ICMS. “A redução vai ser de 60% a 95%. Tributos gerados até o dia 31 de dezembro de 2024. E aí isso inclui naturalmente os anos anteriores”.

 

Wilson Lima destacou que o programa terá descontos para os contribuintes que optarem por pagar à vista e que igualasse a medida de redução de alguns impostos. “Então se, por exemplo, o contribuinte decidiu pagar à vista, ele tem 95% de redução das multas e dos juros. IPVA, redução de 45% a 95%. E aí eu tive uma provocação do deputado Dr. Gomes que sugeriu que a gente igualasse o IPVA ao ICMS e a gente vai fazer isso. Então a redução vai ser de 60% a 95%. Tributos gerados até o dia 31 de dezembro de 2024. E aí isso inclui naturalmente os anos anteriores.

 

O governador explicou que o TCMD também terá a mesma métrica utilizada para o ICMS, ou seja, de 60% a 95% de redução de multas e juros.

 

“Isso é referente às transações e contribuições realizadas até o dia 28 de fevereiro deste ano. E aí as contribuições FTI, FMPES, UEA que são de 60% a 95% de multas também. Aqui a gente falou do REFIS, que é o refinanciamento para aquelas pessoas que estão em dívida com o Estado. E isso vale a partir do momento em que houver a sanção da lei”, afirmou.

 

Quanto ao IPVA, ele ressaltou que terá um grande impacto financeiro na vida dos contribuintes. O valor orçamentário de impacto no estado ainda não foi divulgado. “Se você tem um carro popular de 50 mil reais e paga hoje um IPVA de 1.500 reais, você vai pagar um IPVA de 750 reais.”

 

Wilson Lima informou ainda que o prazo para isenção em doações será ampliado, garantindo mais segurança para famílias que desejam antecipar a transferência de herança. Antes as doações só podiam ser feitas a cada 10 anos, agora serão 5.

 

“Antes a gente não tinha desconto nessa doação aqui, não havia isenção e até um milhão de reais em um período de cinco anos. Então, a cada cinco anos, você pode fazer uma doação de um bem para um filho, para uma filha, nesse valor aí de um milhão de reais. E é por donatário, isso é importante destacar”.

 

Fonte: A Crítica