Fux absolve Bolsonaro, mas vota por condenação de Cid e Braga Netto

Na última quarta-feira (10) o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco acusados na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

Durante um voto que durou cerca de 13 horas, Fux defendeu, por outro lado, a condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Mesmo com o voto de Fux pelas absolvições, o placar parcial do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) a favor da condenação.

Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia estão previstos para a sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

Bolsonaro 

O ministro Luiz Fux, do STF, votou pela absolvição de Jair Bolsonaro e rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR havia pedido a condenação do ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público, com penas que poderiam somar até 30 anos de prisão.

Para Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, sem efetivamente colocá-las em prática. O ministro afirmou que "não aconteceu nada" e que a mera cogitação não é suficiente para condenação. Ele também classificou como "ilações" as acusações que ligam Bolsonaro diretamente aos atos de 8 de janeiro.

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2025.”, declarou Fux.

Mauro Cid 

Mesmo na condição de delator, Mauro Cid foi alvo de voto pela condenação do ministro Luiz Fux. Para o magistrado, Cid não atuou apenas como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e teve participação ativa na articulação golpista.

Segundo Fux, Cid trocou mensagens com militares do grupo conhecido como "kids-pretos" sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde teria havido repasse de dinheiro para financiar a tentativa de golpe, conforme denúncia da PGR.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.

Mauro Cid, além de réu na ação penal, também é delator e deve ter pena reduzida. Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto

O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do general da reserva Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, formou-se maioria de três votos a favor da condenação do militar, que já havia sido defendida por Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Braga Netto, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A maioria dos ministros, no entanto, votou por absolvê-lo dos demais crimes apontados pela PGR, como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de votar pela condenação de Cid e Braga Netto, Fux também absolveu o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por entender que sua simples presença em reuniões não configura participação em atos golpistas. Garnier havia participado de encontro em que Bolsonaro apresentou minutas sobre medidas de exceção — que teriam sido rejeitadas pelos demais comandantes das Forças Armadas.

O ministro também votou pela absolvição dos generais Augusto Heleno (ex-GSI) e Paulo Sergio Nogueira (ex-Ministro da Defesa). Segundo Fux, as provas contra eles não sustentam condenação. No caso de Heleno, o ministro afirmou que "rascunhos privados" não justificam punição.

Outros absolvidos foram o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, por falta de provas de ligação com a trama golpista, e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de envolvimento em organização criminosa e tentativa de golpe. Como exerce mandato parlamentar, Ramagem responde a apenas três dos cinco crimes apontados pela PGR — dois deles estão suspensos por prerrogativa de foro.

Fonte: Agência Brasil