Criação de zonas francas no PR e RS é barrada após relatório de Sidney Leite
Reforma tributária impede criação de novas áreas de livre comércio e zonas francas, mas propostas seguem em tramitação na Câmara
Foto: Divulgação
Mais uma tentativa de criar zonas francas fora da Amazônia foi derrotada nesta semana na Câmara dos Deputados. Dois projetos de lei — um que previa uma Zona Franca no Rio Grande do Sul e outro que propunha uma Área de Livre Comércio no Paraná — foram arquivados após parecer do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
O parlamentar apontou a inconstitucionalidade das propostas, destacando que apenas a Zona Franca de Manaus possui respaldo na Constituição, além de estar protegida pela reforma tributária aprovada em 2023.
Sidney Leite alertou para o número crescente de propostas semelhantes ainda em tramitação no Congresso e reforçou que “a criação de uma nova zona franca carece de amparo jurídico-constitucional”. Ele também cobrou do presidente da Câmara, Hugo Motta, uma ação administrativa que determine o arquivamento automático desses projetos, com o objetivo de otimizar o trabalho das comissões técnicas da Casa.
“Tenho observado que esta comissão tem arquivado projetos que vão contra a legislação. No entanto, a tramitação em outras instâncias gera, no mínimo, uma incongruência. É contraditório que, enquanto trabalhamos pela redução do gasto tributário, outras propostas que o ampliam ainda avancem”, afirmou.
O tema foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação, durante uma mesa redonda com participação do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar das limitações impostas pela reforma tributária, projetos semelhantes continuam avançando no Congresso.
Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o PL 4958/2023, que prevê a criação da Zona Franca da Bioeconomia, na região metropolitana de Belém (PA).
Durante seu pronunciamento, Sidney Leite também chamou atenção para a falta de instrumentos de avaliação do impacto dos gastos tributários pela União. “Teve ano que foi citado a Zona Franca de Manaus, que o estava era em torno de 21% a 22% estando no orçamento, e no ano seguinte passou para mais de 500% em um ano, e posteriormente diminuíram para 30%, sem que houvesse alterações significativas que justificassem isso”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sidney Leite