Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma passará a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

 

 

Além de pôr fim à exigência das aulas em centros de formação, a resolução também redefine etapas e flexibiliza regras do processo de habilitação. Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, e o fim do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.

 

 

Segundo o governo federal, o objetivo das alterações é reduzir custos e burocracias que, de acordo com pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, são o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui habilitação. O estudo também mostra que quase metade dos motoristas não habilitados deixa de regularizar a situação devido ao valor do processo. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira atualmente.

 

 

Aulas teóricas sem carga mínima

 

A resolução elimina a carga horária mínima para as aulas teóricas. As entidades responsáveis poderão definir livremente a duração e a estrutura das aulas, desde que sigam o conteúdo determinado pelo Contran.

As aulas poderão ser presenciais ou remotas, inclusive gravadas, por meio de plataformas do governo. Elas poderão ser oferecidas por:

 

 

• autoescolas;
• instituições especializadas em ensino à distância (EaD);
• escolas públicas de trânsito;
• entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

 

 

Aulas práticas com instrutor autônomo e apenas 2 horas obrigatórias

 

 

A carga mínima das aulas práticas cairá de 20 para 2 horas. Outra mudança é a criação da figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato opte por aulas fora de autoescolas.

 

 

Será possível realizar as aulas com veículo próprio, desde que o instrutor seja autorizado e que o carro atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O candidato também poderá usar seu próprio veículo na prova prática.

 

 

Instrutor autônomo: regras e requisitos

 

 

Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para atuação autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá curso de formação gratuito, também disponível em autoescolas.

 

Para atuar como instrutor autônomo, será necessário:

 

 

• ter pelo menos 21 anos;
• possuir ensino médio completo;
• ter CNH há no mínimo dois anos na categoria em que pretende ensinar;
• obter autorização do Detran;
• não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

 

 

A identificação dos instrutores será feita via aplicativo oficial, e ninguém poderá atuar sem autorização do Detran.

 

 

Provas mantêm exigências

 

 

As provas teóricas continuam obrigatórias, com questões objetivas de múltipla escolha.

 

 

• duração mínima: 1 hora;
• aprovação: mínimo de 20 acertos;
• reprovação: tentativas ilimitadas.

 

 

Nos exames práticos, nada muda quanto à necessidade da prova. Entre as regras:

 

 

• percurso padronizado;
• avaliação por comissão de três membros;
• possibilidade de usar veículo próprio;
• segunda tentativa gratuita;
• número de tentativas ilimitado até a aprovação.

 

 

Fim da validade do processo

 

 

O processo de obtenção da CNH passa a ter prazo indeterminado. Antes, a validade padrão era de 12 meses.

Flexibilização para categorias C, D e E

Para categorias profissionais — C, D e E —, os serviços de habilitação poderão ser realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas, facilitando o acesso ao processo.