Conselho Municipal aprova Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Parintins
Documento estabelece compromisso coletivo entre a gestão municipal e a rede de proteção para fortalecer ações de prevenção, identificação e enfrentamento ao trabalho infantil
Fotos: SEMASTH/SECOM
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), apresentou ao colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que foi apreciado e aprovado pelos conselheiros.
O documento representa um compromisso coletivo da gestão municipal e de toda a rede de proteção com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes e ações estratégicas para prevenir, identificar e enfrentar o trabalho infantil no município.
Na Casa dos Conselhos, a comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil reuniu com as secretarias e instituições definidoras do plano, que contempla os eixos de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com iniciativas voltadas à prevenção, identificação, enfrentamento e acompanhamento das situações de trabalho infantil, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

A titular da Comissão e assessora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), Augusta Paulatina, responsável pela elaboração técnica e articulação intersetorial do documento, destacou que o Plano foi construído a partir do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento da rede de proteção, considerando as diferentes realidades e vulnerabilidades de crianças e adolescentes dos territórios urbanos, rurais e ribeirinhos do município.
Durante a apresentação, foi esclarecido que, embora as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) estejam vinculadas à Política de Assistência Social, uma vez que o Termo de Aceite ocorre no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social.

“Trata-se de um compromisso compartilhado entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, exigindo atuação integrada, responsabilidades pactuadas e acompanhamento contínuo”, informou.
Com a aprovação do plano, Parintins inicia uma nova etapa, voltada à implementação, articulação e monitoramento das ações previstas. “O desafio agora é fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, acompanhar a execução das ações pactuadas e avaliar os resultados alcançados, considerando as particularidades e necessidades do município”, ressaltou.
A aprovação do Plano Municipal representa um importante passo da gestão municipal para consolidar uma política pública intersetorial, contínua e comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes, reafirmando que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a rede de proteção.
Participaram da criação e aprovação do Plano a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação ( SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer ( SEMJEL), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), Secretaria Municipal de Cadastro , Arrecadação e Terras (SECAT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Parintins, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e Marinha do Brasil - Agência Fluvial de Parintins.
