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Câmara de Parintins debate criação de Conselho de Igualdade Racial e adesão ao Sinapir

Audiência pública reuniu vereadores, representantes do poder público e movimentos sociais para discutir políticas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades étnico-raciais

17/11/2026 10h31 Por: Amanda Soares e Nildo Silva
Câmara de Parintins debate criação de Conselho de Igualdade Racial e adesão ao Sinapir

Fotos: Divulgação

A Câmara Municipal de Parintins realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município, incluindo a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a possibilidade de adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

 

De autoria do vereador Fábio Cardoso, a audiência reuniu vereadores, representantes do poder público, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil em um espaço de diálogo sobre o enfrentamento ao racismo, à discriminação e às desigualdades étnico-raciais.

 

O parlamentar destacou que a discussão representa um avanço para a construção de políticas permanentes de promoção da igualdade racial no município.

 

“Realizamos uma audiência pública extremamente importante, que tem como objetivo discutir a questão da promoção racial no município de Parintins, com a criação do conselho, com a entrada no Sinapir, que é o sistema justamente que promove essa igualdade racial. A gente fica muito feliz com a participação dos vereadores e de todos os movimentos que participaram, que fortalecem essa luta cada vez mais”, afirmou Fábio Cardoso.

 

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Durante a audiência, o professor Cícero Antônio ressaltou a importância do debate étnico-racial para a valorização da população e para a proteção da identidade e dos saberes da região.

 

“Dentro dessa pauta, dessa mudança, até pelo senso de proteção do nosso território, que é essencialmente criativo e que deve preservar o talento da nossa gente. Então, o debate étnico-racial, a promoção da igualdade, é fundamental. E é fundamental justamente porque ele protege não só o território, mas, fundamentalmente, protege o povo da floresta”, destacou.

 

A representante religiosa Mãe Bena destacou a importância da audiência pública como espaço de mobilização e de fortalecimento da luta contra o racismo e a intolerância religiosa.

“Em primeiro lugar, quero agradecer muito ao vereador Fábio Cardoso pela audiência, que foi maravilhosa. Foi um momento importante de luta contra o racismo e contra as situações ruins que vêm sobre nós, principalmente em relação à nossa religião e a tudo o que fazemos. Isso é muito importante. Foi uma reunião maravilhosa para que a gente possa crescer, amadurecer e estar preparado para o que ainda vamos viver daqui para frente”, afirmou

 

 

A secretária municipal de Cultura, Rozenilce Santos, classificou a audiência pública como um marco histórico para Parintins e destacou os avanços na construção de políticas voltadas à promoção da igualdade racial no município.

 

“A audiência pública de hoje é extremamente importante. Ela é um marco histórico para Parintins. O avanço das pautas em prol da promoção da igualdade racial no município vem acontecendo de forma significativa, especialmente após a realização da primeira conferência no município. A partir dali, foi formada uma comissão que tem trabalhado para que essas pautas avancem cada vez mais e, consequentemente, para a constituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Essa audiência é um marco histórico porque a Câmara Municipal de Parintins é extremamente importante na aprovação das leis. Inclusive, todas essas leis vão passar por aqui”, afirmou.

 

Segundo Marcos Moura, a criação do Conselho Municipal é um dos principais encaminhamentos para que Parintins avance na estruturação das políticas de igualdade racial e possa integrar o sistema nacional.

 

Ele destacou que o município possui uma expressiva população negra e que a criação do conselho é uma etapa necessária para a adesão ao Sinapir.

 

“É superimportante porque o município de Parintins, que tem uma das maiores populações negras do Amazonas, são cerca de 86% da população negra, considerando pretos e pardos. As políticas públicas de promoção da igualdade racial já estão sistematizadas nacionalmente. Existe o Conselho Nacional, existe o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e o município ainda não tem conselho, que é a porta de entrada para o município fazer parte do sistema nacional”, explicou.

 

Marcos Moura também destacou que a mobilização começou a avançar a partir da realização da primeira Conferência de Promoção da Igualdade Racial, no ano passado. A partir dela, foram iniciadas articulações para a criação do conselho e o fortalecimento das políticas municipais.

 

“Agora estamos nos desdobramentos, que é exatamente esse debate mais aberto aqui na Câmara Municipal, tendo em vista que a Câmara Municipal é parte basilar de toda aprovação da lei que já tramita aqui, para que, de fato, a gente tenha essa lei do Conselho e o avanço das demais políticas de promoção da igualdade racial”, afirmou.

 

A expectativa é que as discussões realizadas durante a audiência contribuam para o avanço da proposta de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e, posteriormente, para a estruturação das medidas necessárias à adesão de Parintins ao Sinapir.