Bispos da Amazônia alertam para riscos na nova Lei de Licenciamento Ambiental

Os bispos católicos da Amazônia brasileira divulgaram uma carta aberta manifestando preocupação com os rumos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). No documento, eles expressam apoio aos 63 vetos presidenciais sancionados por Luiz Inácio Lula da Silva e alertam que uma eventual derrubada desses vetos pelo Congresso representaria uma séria ameaça à preservação ambiental e aos povos da Amazônia.

 

Para os bispos, os vetos funcionaram como uma barreira essencial contra os trechos mais prejudiciais do projeto original, assegurando um nível mínimo de proteção nos processos de licenciamento. “A revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia”, afirmam na carta.

 

Pontos de atenção levantados na carta

 

• Mesmo com os vetos, os bispos alertam que a nova lei ainda apresenta riscos significativos para a proteção da Amazônia:

 

• Fragilização dos estudos de impacto: brechas que podem comprometer a qualidade das avaliações ambientais, sobretudo em empreendimentos de grande porte.

 

• Pressão sobre órgãos ambientais: prazos reduzidos podem forçar aprovações apressadas sem a devida análise técnica.

 

• Precedentes perigosos: abertura para novas flexibilizações, como já ocorreu no Amazonas, onde decreto estadual reduziu de 80% para até 50% a proteção em áreas de reserva legal.

 

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): risco de autodeclaração sem estudos técnicos, esvaziando a atuação de órgãos ambientais e ignorando a crise climática.

 

• Impactos sociais: possibilidade de aumento de migrações forçadas por desastres climáticos e degradação ambiental, afetando sobretudo populações vulneráveis como mulheres, crianças e povos indígenas.

 

 

A carta critica o “paradigma tecnocrático” e o uso do marketing para justificar projetos com elevado impacto ambiental sem transparência sobre suas consequências. Citando a Laudato Si’ e a Laudate Deum, os bispos denunciam a lógica que coloca interesses econômicos acima da vida dos povos e da preservação da Casa Comum.

 

“Na realidade, falta um verdadeiro interesse pelo futuro destas pessoas, porque não lhes é dito claramente que, na sequência de tal projeto, terão uma terra devastada, condições muito mais desfavoráveis para viver e prosperar, uma região desolada, menos habitável, sem vida e sem a alegria da convivência e da esperança, para além do dano global que acaba por prejudicar a muitos mais.” (Laudate Deum, 29, citado na carta).

 

 

Os bispos reafirmam que a Amazônia, com 60% da floresta tropical do planeta e 15 a 20% da água doce mundial, é essencial para o equilíbrio climático global. Por isso, defendem que qualquer flexibilização inadequada no licenciamento representa risco planetário.

 

 

O documento faz um chamado direto à mobilização popular e ao compromisso dos parlamentares:

 

“Conclamamos a sociedade brasileira e todos os cidadãos comprometidos com um futuro sustentável a exigirem que seus parlamentares votem pela manutenção dos vetos presidenciais, preservando as regras ambientais mais rigorosas.”

 

Ao final, os bispos reforçam o compromisso profético da Igreja na defesa da vida, da Amazônia e dos povos tradicionais, sustentados pela esperança cristã. “Seguimos vigilantes, comprometidos e com esperança, pois a esperança não decepciona” (Rm 5,5).

 

CLIQUE AQUI e leia a carta na íntegra

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Rede Eclesial Pan-Amazônica