Bancos podem ser punidos por cumprir leis dos EUA, diz Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que bancos que atuam no Brasil podem ser penalizados caso tentem aplicar sanções impostas pelos Estados Unidos em território brasileiro.

 

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.

 

A declaração ocorre em meio a incertezas após decisão do ministro Flávio Dino, que reafirmou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF. Moraes foi recentemente alvo da Lei Magnitsky, sancionada pelo governo do então presidente Donald Trump, utilizada para punir financeiramente estrangeiros.

 

Embora Dino não tenha citado diretamente a Magnitsky, sua decisão gerou insegurança no setor bancário. Instituições financeiras brasileiras com operações nos EUA podem se ver pressionadas a escolher entre obedecer à lei norte-americana ou ao Judiciário brasileiro.

 

Na decisão de segunda-feira (18), em ação relacionada à tragédia de Mariana, Dino determinou:

 

“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”.

 

A decisão foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que classificou Moraes como “tóxico”. O conteúdo foi republicado em português pela embaixada dos EUA no Brasil:

 

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”

 

O que prevê a Lei Magnitsky

 

• As sanções são consideradas severas, sendo chamada por alguns de “pena de morte financeira”;
• A pessoa sancionada não pode ter cartão de crédito das grandes bandeiras que operam nos EUA;
• Não pode abrir ou manter conta bancária nos Estados Unidos; caso o banco permita, ele próprio pode ser penalizado;
• Instituições financeiras em todo o mundo podem ser obrigadas a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
• O indivíduo pode ter entrada negada nos EUA ou ter visto cancelado;
• A lei gera impacto reputacional, incluindo o nome da pessoa em lista de sancionados por violações graves de direitos humanos.

 

Fonte: G1