Aleam aprova projetos em defesa de crianças, saúde e direitos sociais

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (20/8), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou 51 matérias legislativas sobre temas como proteção de crianças influenciadoras, saúde pública, direitos sociais, violência contra a mulher e combate à pedofilia.

 

Foram aprovados 31 Projetos de Lei (PL), 9 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 5 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 1 Projeto de Lei Complementar (PLC) e mantidos 4 vetos do Governo do Estado.

 

Entre os destaques, está o PL nº 527/2025, de autoria de Roberto Cidade, que regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Amazonas. Segundo o parlamentar, a presença de menores nas plataformas digitais, quando ligada a interesses comerciais, pode configurar formas contemporâneas de trabalho infantil, muitas vezes invisíveis. O deputado destacou que em 2023 o Estado registrou 55.432 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

 

Outro destaque é o PL nº 832/2024, da deputada Débora Menezes (PL), que institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia, com objetivo de conscientizar a sociedade, fortalecer a rede de proteção e capacitar profissionais que lidam com a temática, promovendo ações coordenadas para proteger a infância no Amazonas.

 

Violência contra a mulher

 

De autoria da deputada Alessandra Campelo o PL n° 652/2024 também foi aprovado. A proposta institui diretrizes de enfretamento à violência contra mulheres idosas nas unidades de saúde da rede pública do estado.

 

“No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativos e crescente. Dados revelam que, nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 42.995 denúncias de violações contra idosos, um aumento em relação aos anos anteriores. Entre esses casos, mais de 67% envolvem mulheres, refletindo como a desigualdade de gênero se agrava com o envelhecimento”, justificou a deputada.

 

Mães atípicas

Durante a sessão, a Aleam aprovou o PL nº 157/2025, do deputado Sinésio Campos (PT), que cria diretrizes e ações para o programa de atenção às mães atípicas, denominado Cuidando de Quem Cuida.

 

Projetos que foram aprovados:

 

• PL nº 157/2025, do deputado Sinésio Campos (PT), que institui o programa Cuidando de Quem Cuida, oferecendo atenção e orientação a mães atípicas com filhos portadores de doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, TEA, TDAH, TDA e dislexia.
• PL nº 270/2025, do deputado George Lins (União Brasil), que altera a Lei nº 241/2015, consolidando a legislação sobre pessoas com deficiência no Amazonas e incluindo a fibromialgia como deficiência, considerada física por especialistas devido a fatores ocupacionais e acidentes de trabalho.
• PL nº 760/2024, do deputado Cabo Maciel (PL), que consolida a legislação relativa a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Combate à tortura

 

Oriundo da Mensagem Governamental nº 28/2025, foi aprovado o PL nº 250/2025, que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual (MEPCT) do Amazonas.

 

Ao final da sessão, o deputado Roberto Cidade promulgou 24 matérias, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Aleam