STF encaminha pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro à PGR

Foto: Reprodução/Internet

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) que solicita prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar. A PGR tem 5 dias para se manifestar.

Entre as medidas solicitadas estão:

• Suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;

• Determinação para que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética analisem os pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;

• Comunicação ao Ministério Público Federal para avaliar a devolução de valores pagos indevidamente enquanto ele esteve fora do país sem autorização;

• Decretação de prisão preventiva para garantir a ordem pública, econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante de manifestações golpistas e atuação ilícita no exterior.

O pedido justifica-se pelo suposto envolvimento de Eduardo Bolsonaro na articulação de sanções dos Estados Unidos contra Moraes e aliados, afetando até produtos brasileiros exportados ao país. Em 22 de setembro, a PGR denunciou o deputado por coação em processo judicial, e o STF notificou Eduardo para envio de resposta prévia.