Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre as faixas de renda mais altas.

Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, a medida começará a valer a partir de janeiro de 2026.

 

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes passarão a pagar mais.

 

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

 

Para equilibrar as contas públicas, o texto cria uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês). A proposta também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

 

O projeto foi encaminhado ao Congresso em março e recebeu aval da Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) manteve a essência da proposta original, aceitando apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

 

Histórico 

 

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”. 

 

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

 

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”. 

 

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto. 

 

Entenda o projeto

 

Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2025, o projeto passará a valer a partir de janeiro de 2026, estabelecendo isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial na cobrança do imposto.

 

A proposta também cria uma alíquota mínima para contribuintes com renda anual a partir de R$ 600 mil, com progressividade que chega a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

 

Outro ponto relevante é a tributação sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil. A partir de janeiro de 2026, valores acima de R$ 50 mil por mês estarão sujeitos à alíquota de 10% do IRPF, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.

 

Ficam fora dessa regra os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.