Roberto Cidade reafirma compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a importância de fortalecer iniciativas voltadas a esse público.

 

Realizada de 21 a 28 de agosto, a campanha nacional tem como objetivo ampliar a conscientização e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs).

 

No Amazonas, Roberto Cidade é autor de 19 matérias legislativas relacionadas à causa, todas voltadas ao combate ao capacitismo e à promoção de uma inclusão mais justa. Além disso, o parlamentar já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas para os municípios de Parintins e Humaitá, com foco no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

“Esse é um tema que nos sensibiliza e que recebe toda a atenção do nosso mandato. Precisamos ampliar conhecimentos e incentivar a sociedade a construir um ambiente mais inclusivo e respeitoso. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer as iniciativas que já acontecem, especialmente no interior do Estado, e garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços de qualidade”, afirmou.

 

Entre as ações de destaque está a articulação, em parceria com outros parlamentares e o Governo do Estado, para a aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que oferece atendimento especializado a pessoas com TEA.

 

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi criada pela Lei Federal n°13.585/2017. A campanha tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre o respeito às diferenças, democratizar o acesso a serviços básicos e combater a discriminação.

 

A Semana foi idealizada pela Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) há mais de seis décadas e promove debates, palestras e manifestações voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.

 

Leis sancionadas

 

São leis de autoria do parlamentar, entre outras:

 

- Lei n°6.001/2022, que determina que laboratórios particulares e/ou conveniados realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou em unidades de saúde próximas;

 

- Lei n°6.259/2023, que obriga estabelecimentos públicos e privados, além de repartições públicas, a inserir o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais reservadas às PcDs;

 

- Lei n°6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

 

- Lei n°6.414/2023, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH);

 

- Lei n°6.318/2023, que estabelece a obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual;

 

- Lei n°6.362/2023, que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.