Proposta de Roberto Cidade destina 30% das vagas em conselhos e estatais para mulheres

Foto: Rodrigo Brelaz

Para fortalecer a equidade de gênero e ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados em espaços de poder e decisão, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025. A iniciativa prevê a reserva mínima de vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

“Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre todas as legislaturas, mas isso ainda é muito pouco. Assim como precisamos também que mais mulheres ocupem cargos de liderança em outros órgãos públicos. Sabemos que ainda há muito a avançar, e nossa proposta é mais uma iniciativa nessa construção pela equidade. Que possamos ter cada vez mais mulheres em cargos de liderança, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, declarou o deputado-presidente.

O PL em análise na Aleam prevê que, nos conselhos de administração das sociedades empresárias controladas pelo Estado do Amazonas, ao menos 30% das vagas de membros titulares sejam ocupadas por mulheres. A mesma regra se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias e controladas.

Adesão e capacitação

A proposta permite que o Poder Executivo crie programas de incentivo para que outras sociedades empresárias sediadas no Amazonas adotem, de forma voluntária, a política de reserva de vagas. Também prevê a oferta de programas de capacitação e formação continuada, em parceria com instituições públicas e privadas, para preparar mulheres ao exercício de funções nos conselhos de administração.

As ações de capacitação poderão incluir cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária, ética empresarial e outros temas relevantes ao desempenho das funções nos conselhos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, revelam que, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.