Projeto de lei que muda CLT e contribuição sindical é aprovado pela Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 1663/2023, que visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem retirar os direitos dos trabalhadores. O projeto, proposto pelo deputado federal Fausto Jr. (União – AM) , busca eliminar dispositivos antigos e sem efeito legal da CLT, reduzir burocracias e simplificar regras.

O projeto de lei proposto pelo deputado federal amazonense propõe uma atualização na CLT, eliminando dispositivos antigos e sem efeito legal, mas, sem prejudicar os direitos da classe trabalhadora. Sendo assim, o PL busca reduzir burocracias, simplificar regras e mostrar uma transparência e trazer equilíbrio às relações de trabalho da população.

O deputado federal afirma que o PL irá trazer e garantir mais segurança para os trabalhadores e empreendedores do país. “Estamos trabalhando para modernizar a CLT, limpando a legislação trabalhista daquelas leis que já não têm mais serventia, que não foram recebidas pela Constituição Federal. Portanto, só estão ali para induzir a Justiça ao erro. Então, com esse trabalho de revogar essas leis inúteis, estamos trazendo mais segurança jurídica, mais previsibilidade, melhorando o ambiente de negócios no Brasil tanto para o empregador como para o trabalhador”, afirmou Fausto Jr.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1663/2023 segue para análise no Senado. Se aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para as relações de trabalho no Brasil.