MPAM denuncia PMs e guardas por estupro coletivo em Santo Antônio do Içá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou denúncia criminal contra cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama durante o período em que ela esteve sob custódia na 53ª Delegacia Interativa de Polícia, em Santo Antônio do Içá, no interior do Estado. Os abusos teriam ocorrido de forma sistemática e coletiva entre novembro de 2022 e agosto de 2023.

 

A ação foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e da Promotoria de Justiça do município. A denúncia imputa aos acusados o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), com agravante por abuso de autoridade (art. 61, inciso II, alínea “f”).

 

Segundo o MPAM, a vítima — que havia dado à luz recentemente — ficou detida com o bebê em uma cela masculina, insalubre e sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica. Os agressores, que deveriam zelar por sua integridade, usaram da posição de autoridade para intimidar, silenciar e violentá-la por nove meses.

 

Durante a investigação, conduzida de forma integrada entre os órgãos do MP, foram reunidas provas consistentes, como laudos periciais, exames médicos-legais, depoimentos de testemunhas e avaliação psicológica da vítima. O caso também envolve tentativa de coação: após a transferência da indígena para Manaus, alguns dos acusados chegaram a visitar a casa da mãe da vítima, na tentativa de impedir a continuidade das denúncias.

 

A denúncia ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pelo portal Sumaúma, gerando forte comoção e cobrando respostas rápidas por parte das instituições.

 

Prisões preventivas

 

No último fim de semana, cinco dos denunciados foram presos preventivamente em menos de 24 horas após o pedido do MP. Um sexto policial militar, que está em missão em área de difícil acesso, será detido assim que retornar ao município de Tabatinga, conforme informou o Comando Geral da PM.

 

As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar em Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá. A medida visa garantir a ordem pública, evitar a intimidação de testemunhas e proteger a vítima, que permanece sob acompanhamento do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) e da Defensoria Pública do Estado.

 

A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou o compromisso do MPAM com a responsabilização dos envolvidos:

 

“Este é um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema situação de vulnerabilidade. Nosso dever é garantir que esse tipo de atrocidade não se repita e que a responsabilização seja completa”, afirmou.

 

Tramitação judicial

 

Com o recebimento da denúncia, o processo, que tramita em segredo de Justiça, seguirá para a fase de instrução e julgamento no juízo competente. O MPAM acompanhará todas as etapas da persecução penal, atuando na proteção da vítima e sua família, e assegurando a preservação dos direitos fundamentais ao longo de todo o processo.