Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA
Produção foi apresentada no sábado em convenção do Partido Liberal
Foto: Victor Piemonte/STF
Nesta última terça-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifesta, no prazo de 48 horas, a respeito da utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
De acordo com a decisão do ministro do STF, é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senado Flávio Bolsonaro, à Presidência da República nas eleições de 2026.
Para Moraes, a resposta é importante para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese dor confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.
Caso o ex-presidente não tenha autorizado a produção do vídeo, Alexandre de Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e o PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.
"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".
Na decisão desta terça-feira, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.