Lula zera taxa das blusinhas em compras internacionais de até US$ 50
Segundo o governo federal, a decisão passa a valer imediatamente após publicação oficial da MP
Foto: Wallison Breno/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida revoga a alíquota de importação aplicada sobre produtos de pequeno valor comprados em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo o governo federal, a decisão passa a valer imediatamente após publicação oficial da MP e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
A cobrança havia sido implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização das remessas internacionais e regularizar empresas estrangeiras que vendem produtos ao Brasil.
Mesmo com o fim do imposto federal, permanece a cobrança do ICMS estadual sobre as compras internacionais, conforme regras de cada estado.
A chamada “taxa das blusinhas” gerou forte repercussão nacional desde sua criação, principalmente entre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para comprar roupas, acessórios e eletrônicos de baixo custo.
A decisão do governo Lula deve impactar diretamente milhões de consumidores brasileiros que realizam compras internacionais online.