Lei reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O cenário para milhares de profissionais da educação básica mudou nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.326, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pelos ministros Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral). A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei nº 11.738/2008).

Na prática, o texto acaba com a diferenciação jurídica entre professores da educação infantil e profissionais classificados como “educadores” ou “auxiliares” de creches. Com isso, todos os profissionais que possuem a formação exigida por lei e atuam com crianças de 0 a 5 anos passam a integrar oficialmente a carreira do magistério, com acesso aos mesmos direitos e benefícios.

Origem da proposta

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Durante a tramitação no Congresso Nacional, a parlamentar argumentou que a falta de reconhecimento formal representava a precarização do trabalho pedagógico na educação infantil.

Segundo a deputada, muitos profissionais com formação em pedagogia ou magistério eram excluídos das garantias da carreira docente por ocuparem cargos com nomenclaturas diferentes. O projeto recebeu apoio de entidades sindicais e especialistas em educação ao longo de sua passagem pelas comissões da Câmara e do Senado.

Impacto no Amazonas

No Amazonas, a sanção da lei é considerada um avanço importante, especialmente para municípios do interior, onde historicamente há dificuldades na organização das carreiras do magistério. Com a nova regra, prefeituras ficam obrigadas a reenquadrar os professores da educação infantil em seus planos de cargos e salários.

A medida garante o acesso ao Piso Salarial Nacional do Magistério e ao direito à jornada com um terço da carga horária destinada a atividades extraclasse, como planejamento e formação. Especialistas avaliam que a mudança deve reduzir a rotatividade de profissionais e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado às crianças na capital e no interior do estado.