Lei de Roberto Cidade garante retirada de encomendas em centros de distribuição no AM
A lei permite retirada de encomendas em centros de distribuição quando a entrega falhar
Foto: Herick Pereira
Consumidores do Amazonas agora têm o direito de retirar pessoalmente produtos adquiridos peça internet em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, nos caos em que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso.
A medida está prevista na Lei Ordinária n° 7.738/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), já sancionada pelo Governo do Estado.
De acordo com o parlamentar, inciativa visa minimizar transtornos enfrentados pelos consumidores, além de garantir mais agilidade e segurança no processo de compras online, espacialmente em localidades com dificuldades logísticas.
“Essa medida buscar mitigar os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes na entrega de produtos adquiridos por meio do comércio eletrônico. Nossa lei representa uma avanço importante na defesa do consumidor, garantindo maior agilidade e segurança no acesso às encomendas, além de contribuir para o fortalecimento do comércio eletrônico em nossa Estado”, declarou o parlamentar.
Conforme Cidade, a legislação busca preencher uma lacuna que afeta frequentemente moradores de áreas urbanas e rurais do Amazonas, onde falhas recorrentes nos serviços de entrega comprometem o acesso a produtos comprados online.
“Essa lei trará inúmeros benefícios, como a redução do tempo de espera para recebimento de produtos e a diminuição de encomendas extraviadas ou não entregues. Além disso, garante mais tranquilidade aos consumidores, que passam a ter uma alternativas segura e prática para receber suas compras quando as tentativas de entrega em domicílio não obtiverem êxito”, explicou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Roberto Cidade