Governo iniciará pagamento de ressarcimento a 2,1 milhões de beneficiários do INSS

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptos a receber o ressarcimento referente a descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios.

A devolução dos valores começará a ser feita a partir do próximo dia 24 de julho, conforme acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os pagamentos ocorrerão quinzenalmente e, em cada lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários deverão ser contemplados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação oficial do país.

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Queiroz explicou que o acordo foi necessário para acelerar o processo de devolução e evitar questionamentos judiciais. Segundo ele, o governo editará uma medida provisória para garantir os repasses. “Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não entrem no teto de gastos estabelecido”, afirmou.

A decisão do STF determina que os recursos fiquem fora da meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal. O ministro classificou a homologação do acordo como uma conquista conjunta entre Executivo e Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, declarou.

O acordo foi resultado de uma conciliação articulada por Toffoli e envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

PAGAMENTO

Para receber o ressarcimento, os beneficiários que foram prejudicados pelos descontos indevidos devem fazer a contestação administrativa diretamente ao INSS, por meio dos canais oficiais do órgão. A adesão ao acordo será voluntária.

No caso de quem já ingressou com ações na Justiça, será necessário desistir do processo para aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.