Governador Wilson Lima reafirma pagamento do Passe Livre de alunos da rede estadual

Foto: Alex Pazuello/Secom

Na noite desta quinta-feira (11/09), o governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou o repasse de R$ 19 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), destinados a subsidiar o Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual de ensino.

Durante o anúncio, o governador reforçou que a responsabilidade pela manutenção do transporte coletivo municipal é da Prefeitura de Manaus. A declaração veio após tentativas consideradas equivocadas de atribuir ao Governo do Estado a culpa pela paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo da capital, supostamente causada pelo atraso no pagamento do benefício estudantil.

“É bom deixar claro que o transporte coletivo é de responsabilidade da prefeitura e não do Governo do Estado do Amazonas. Nós temos um compromisso de pagar a meia passagem do aluno [da rede estadual], que custa R$ 2,50. Nós tentamos conversar com o Sinetram, tentamos conversar com a prefeitura, mas eles não aceitaram o pagamento do Governo do Estado”, pontuou o governador.

O governador Wilson Lima explicou que, após o Sinetram recusar o repasse direto do subsídio de R$ 2,50 por passagem sem autorização da Prefeitura de Manaus, e diante da exigência do município para pagamento da tarifa de R$ 8,20, o Governo do Estado acionou a Justiça.

A 2ª Vara da Fazenda Pública deu decisão favorável ao Estado, reconhecendo o direito de pagar o valor de R$ 2,50. Em agosto, foram depositados judicialmente R$ 19 milhões. Em 3 de setembro, a Justiça autorizou que o pagamento fosse feito diretamente ao Sinetram, como era previsto.

“A Justiça já comprovou que o valor que o estado tem que pagar é de dois e cinquenta e não uma conta que é apresentada pela prefeitura e pelo Sinetram de oito reais, isso não existe”, reforçou Wilson Lima.

O governador explicou, ainda, que o Sinetram, além de ter se recusado inicialmente a receber o recurso, apresentou número de conta bancária divergente e está com as certidões negativas desatualizadas, o que impede a efetivação do pagamento.

Por fim, o governador Wilson Lima se solidarizou, com a população de Manaus, afetada pela paralisação do transporte público, e com os trabalhadores rodoviários. “A minha solidariedade ao povo de Manaus, aos rodoviários, que estão sendo prejudicados. E o Estado está aqui à disposição para colaborar com aquilo que estiver dentro das suas competências”.

Fonte: Agência Amazonas