Governador Wilson Lima libera uso de armas de choque por mulheres

Foto: Mauro Neto/Secom

O governador Wilson Lima sancionou, nesta segunda-feira (15/09), uma lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a comprar e portar armas de choque para legítima defesa. A medida é inédita no Estado e coloca o Amazonas na dianteira na proteção das mulheres, ao garantir acesso a um meio de defesa pessoal eficaz e não letal.

De acordo com o governador, a lei é fruto de estudos realizados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com apoio da Comissão da Mulher e especialistas da área. A iniciativa representa mais um avanço na ampliação dos mecanismos de segurança.

“Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que nós sancionamos para que as mulheres possam ter mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo, e que se soma às ações que já estamos desenvolvendo para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, destacou Wilson Lima.

A cerimônia de sanção contou com a presença da deputada estadual Alessandra Campêlo, da vereadora Thaysa Lippy, do comandante-geral da Polícia Militar, Klinger Paiva, do delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, além de representantes do programa Ronda Maria da Penha, delegadas da Delegacia da Mulher e demais integrantes da rede de proteção e atenção à mulher.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Felipe Souza, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 20 de agosto de 2025. Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir da escuta de mulheres que vivem sob constante ameaça de violência, evidenciando a necessidade de medidas práticas para garantir sua segurança.

“Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que contou com a sensibilidade de cada deputado e agora recebe a sanção do governador. Tenho a certeza de que será um instrumento a mais para fortalecer as mulheres na sua defesa pessoal”, afirmou Felipe Souza.

A delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, Priscilla Orberg, reforçou a importância da medida como instrumento de proteção.

“É importante mencionar que essa lei veio para trazer um meio de defesa pessoal para as mulheres e vem protegendo os direitos das mulheres, que hoje em dia, com os números alarmantes, precisam de mecanismos necessários. Ela traz a proteção exatamente para evitar que essa vítima chegue lesionada na delegacia. É uma forma de defesa, nós validamos isso e achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, afirmou.

A nova lei permite que mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, adquiram uma arma de choque com até 10 joules de potência, desde que apresentem documento de identidade, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e comprovem participação em um curso obrigatório sobre uso seguro, defesa pessoal e legislação. A compra só poderá ser feita em estabelecimentos credenciados, e a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial.

Fonte: Agência Amazonas