Defensoria Pública promove campanha "Meu Pai Tem Nome" com exames de DNA gratuitos em Parintins

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo 31 de julho, em Parintins, a campanha "Meu Pai Tem Nome", iniciativa que busca garantir o reconhecimento voluntário da paternidade de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

 

A ação acontecerá na unidade da Defensoria Pública em Parintins, localizada na Estrada do Macurany, das 8h às 14h, e oferecerá exames de DNA gratuitos para os casos em que não há registro paterno.

 

Segundo a defensora pública Monalysa Façanha, a campanha assegura um direito fundamental às crianças e adolescentes, possibilitando que o genitor reconheça oficialmente a paternidade e tenha seu nome incluído no registro civil.

 

"A partir desse exame, possibilitamos que o pai reconheça essa criança ou adolescente para que seu nome seja incluído na certidão de nascimento. É um direito importante e fundamental da criança ter o reconhecimento da filiação", destacou.

 

A defensora também esclarece que a campanha não contempla situações em que o pai já consta na certidão de nascimento e deseja apenas confirmar a paternidade por meio de exame de DNA.

 

"É importante lembrar que essa campanha não engloba o pai que já está no registro da criança e possui dúvidas sobre a paternidade. A iniciativa é destinada exclusivamente às crianças que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento e desejam incluir o genitor no registro civil", explicou.

 

Agendamento

 

Os interessados devem realizar agendamento prévio na Defensoria Pública de Parintins até o dia 30 de julho.

 

Para efetuar o agendamento, é necessário apresentar:

 

• RG e CPF da mãe e do pai;
• RG e CPF da criança (caso possua);
• Certidão de nascimento da criança;
• Comprovante de residência.

 

Os mesmos documentos deverão ser apresentados no dia da campanha.