Conitec recomenda que SUS não incorpore “canetas emagrecedoras”

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde que não incorpore ao SUS os medicamentos à base de liraglutida e semaglutida, conhecidos como canetas emagrecedoras e pertencentes à classe dos agonistas GLP-1. O pedido havia sido feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, que tem a semaglutida como princípio ativo.

 

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que as decisões da Conitec sobre a inclusão de medicamentos no SUS são baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, levando em conta eficácia, segurança e custo-efetividade. No caso desses dois medicamentos, o impacto financeiro foi estimado em cerca de R$ 8 bilhões por ano.

 

O comunicado também ressaltou a celebração de dois acordos de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção nacional da liraglutida e da semaglutida. Os contratos preveem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do produto final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

 

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

 

Controle

 

Desde junho, farmácias e drogarias de todo o país passaram a reter as receitas médicas de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, também fazem parte da categoria a dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

 

A medida foi definida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

 

Segundo a Anvisa, o objetivo do controle mais rígido é proteger a saúde da população, já que foi registrado um número elevado de efeitos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.

 

Uso indiscriminado preocupa especialistas

 

A retenção das receitas já vinha sendo defendida por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

 

Em nota aberta, as instituições alertaram que o uso indiscriminado desses medicamentos compromete tanto a segurança dos pacientes quanto o acesso de quem realmente necessita do tratamento.

 

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

 

Fonte: Agência Brasil