Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta

Fabiano Contarato é autor de dois dos projetos na pauta da nova comissão do Senado - Geraldo Magela/Agência Senado

Criada em 2021 no Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) faz nesta quarta-feira (6), às 9h, sua primeira reunião deliberativa. Na pauta, consta a votação de quatro itens, dois deles em caráter terminativo (isto é, sem necessidade de deliberação pelo Plenário, exceto em caso de recurso). Ambos são do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O PL 5.179/2020 visa aumentar a transparência e a padronização das estatísticas sobre segurança pública. O texto determina ao Ministério da Justiça a publicação anual da relação de órgãos que deixarem de fornecer ou atualizar dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e obriga os estados a publicar anualmente informações relacionadas à ocorrência de crimes letais intencionais. O texto altera a Lei 13.675, de 2018.

A elaboração do projeto, explica Contarato na justificação, contou com a contribuição de diversas entidades, "especialmente do Instituto Sou da Paz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública". "É impossível avaliar a eficácia de políticas públicas sem informações precisas. Sem saber sequer qual a taxa de elucidação de homicídios, como poderá o gestor planejar esforços para aprimorar este aspecto central do combate à violência?", pergunta Contarato.

O relatório de Rogério Carvalho é favorável, com uma emenda retirando o prazo para regulamentação da lei e acrescentando entre os dados de fornecimento obrigatório o motivo do arquivamento do inquérito policial